Resumo rápido
- No estado de São Paulo, a Polícia Civil controla produtos químicos agressivos ou corrosivos, inflamáveis, explosivos e outros produtos, pela sua Divisão de Produtos Controlados.
- A empresa precisa do Certificado de Vistoria (validade de 3 anos), que lista os produtos e as quantidades máximas, e do Alvará Anual.
- A renovação do alvará é feita até o último dia útil de fevereiro de cada ano.
- É um controle estadual, diferente do controle federal da Polícia Federal. Uma empresa pode precisar dos dois.
Muitas empresas usam produtos químicos no dia a dia sem saber que eles são controlados pela Polícia Civil. Um solvente, um ácido, um inflamável: dependendo do produto e da quantidade, a atividade exige alvará. Este guia explica, de forma direta, o que a sua empresa precisa.
O que a Polícia Civil controla
No estado de São Paulo, a Polícia Civil controla, por meio da sua Divisão de Produtos Controlados, a fabricação, o comércio, a importação, a exportação, o uso e o transporte de produtos como químicos agressivos ou corrosivos, materiais explosivos e inflamáveis. A matéria é regulada pela Portaria DPC 3, de 31 de julho de 2008.
É um controle de âmbito estadual, voltado à segurança pública, e complementar aos controles de outros órgãos, como a Polícia Federal, o Exército e a CETESB.
O Alvará e o Certificado de Vistoria
A regularização junto à Polícia Civil envolve dois documentos principais:
| Documento | Para que serve | Validade |
|---|---|---|
| Certificado de Vistoria | Lista os produtos controlados e as quantidades máximas autorizadas em estoque | 3 anos |
| Alvará (licença anual) | Autoriza a atividade com os produtos controlados | Anual |
Na prática, o Certificado de Vistoria é a base técnica, ele define o que e quanto a empresa pode manter, e o Alvará é a autorização que precisa estar sempre em dia.
Quem precisa do alvará da Polícia Civil
De forma geral, precisa toda empresa que usa, armazena, comercializa ou transporta produtos controlados pela Polícia Civil. Exemplos comuns:
- Indústrias químicas e empresas que usam solventes e ácidos;
- Transportadoras de produtos perigosos;
- Depósitos e distribuidoras de produtos químicos;
- Empresas de limpeza técnica e tratamento de superfícies;
- Estabelecimentos que trabalham com inflamáveis ou explosivos.
Se você tem dúvida se algum produto usado pela empresa é controlado, o diagnóstico resolve isso a partir da lista de produtos e das quantidades.
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Uso e transporte de produtos controlados
O controle da Polícia Civil não se limita a quem armazena. Ele alcança também o uso e o transporte dos produtos. Transportadoras e empresas que movimentam produtos controlados precisam estar regulares e portar a documentação adequada, e os locais de armazenamento e transporte podem ser vistoriados. Por isso, cada elo da operação, da compra ao transporte, precisa estar em conformidade.
Polícia Civil ou Polícia Federal?
Validade e renovação
O Alvará da Polícia Civil é anual, e a renovação deve ser requerida até o último dia útil de fevereiro de cada ano, salvo disposição em contrário. O Certificado de Vistoria tem validade de 3 anos. Controlar esses dois prazos evita a interrupção da atividade com os produtos controlados.
Riscos de operar sem o alvará
| Situação | Consequência |
|---|---|
| Atividade sem alvará | Multa e interdição |
| Produtos sem certificado | Apreensão dos produtos controlados |
| Transporte irregular | Apreensão da carga e responsabilização |
| Alvará vencido | Atividade passa a ser irregular |
| Fiscalização em depósito | Autuação e paralisação da operação |
A Polícia Civil fiscaliza depósitos, transportadoras e estabelecimentos industriais. Manter o alvará em dia é o que garante operar com esses produtos sem risco de parada.
Como funciona o processo?
Enquadramento dos produtos
Identifica-se quais produtos controlados a empresa usa, armazena, comercializa ou transporta, e as quantidades envolvidas.
Documentação e adequação
Reúne-se a documentação da empresa e adequa-se o local de armazenamento e as condições de segurança.
Certificado de Vistoria
Solicita-se a vistoria da Polícia Civil. O certificado lista os produtos e as quantidades máximas e vale 3 anos.
Alvará Anual
Com a vistoria aprovada, obtém-se o alvará que autoriza a atividade com os produtos controlados.
Renovação anual
Requer-se a renovação do alvará até o último dia útil de fevereiro de cada ano.
Como a Agile ajuda a sua empresa
A Agile Assessoria cuida de toda a regularização junto à Polícia Civil, para a sua empresa operar com produtos controlados com segurança jurídica. O que fazemos:
- Enquadramento dos produtos e das quantidades;
- Adequação e documentação do local de armazenamento;
- Certificado de Vistoria junto à Polícia Civil;
- Obtenção do Alvará e orientação para uso e transporte;
- Controle de prazos e renovação, para o alvará nunca vencer.
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Perguntas frequentes
O que a Polícia Civil controla?
Minha empresa precisa de alvará da Polícia Civil?
O que é o Certificado de Vistoria e qual a validade?
Qual a validade do alvará e quando renovar?
A licença da Polícia Civil é a mesma da Polícia Federal?
Preciso de licença para transportar produtos controlados?
O que acontece se a empresa operar sem o alvará?
Quais empresas costumam precisar do alvará da Polícia Civil?
Este conteúdo é informativo e foi elaborado com base na legislação vigente no estado de São Paulo, incluindo a Portaria DPC 3/2008. As listas de produtos e os procedimentos podem mudar. Consulte a Polícia Civil e um profissional habilitado para o seu caso específico.