Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização:

Esta Política descreve como a Agile Assessoria em Documentações e Licenças LTDA (CNPJ 46.544.518/0001-97) trata os dados pessoais de quem entra em contato e contrata nossos serviços, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quem somos

A Agile Assessoria em Documentações e Licenças LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política. Atuamos na prestação de serviços de assessoria para obtenção de licenças e regularização de empresas perante órgãos públicos.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços e nos comunicar com você:

Dados que você nos fornece

Dados coletados automaticamente

3. Para que usamos seus dados

4. Base legal

O tratamento dos seus dados se apoia, conforme o caso, na execução de contrato e procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse e, quando necessário, no seu consentimento.

5. Compartilhamento de dados

Para executar os serviços, podemos compartilhar dados estritamente necessários com:

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a guarda for exigida por lei.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais indicados ao final desta Política.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a riscos, e nos comprometemos a comunicar incidentes relevantes na forma da lei.

9. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento das páginas e a melhoria da sua experiência. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo da página. Recomendamos a revisão regular deste documento.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, fale com a gente:

Aviso: este documento é um modelo-base e pode não contemplar todas as particularidades da operação da Agile. Recomenda-se a revisão por um profissional jurídico antes da publicação definitiva, especialmente quanto à indicação do Encarregado (DPO) e às bases legais aplicáveis a cada tratamento.